Informações para provedores de serviços de privacidade e proxy, clientes e terceiros
Os provedores de serviços de privacidade e proxy oferecem serviços que permitem que os clientes registrem nomes de domínio sem publicar informações de contato no Sistema de Diretório de Dados de Registro (RDDS).
Os serviços de privacidade permitem que o cliente registre um nome de domínio como titular do domínio registrado (ou seja, o nome do cliente aparece no campo "nome do registrante" no WHOIS). Outras informações de contato confiáveis (como endereço de e-mail para encaminhamento de mensagens) são publicadas pelo provedor de serviços no lugar das informações de contato pessoais do cliente.
Os serviços de proxy permitem que o cliente use um nome de domínio sem exibir suas informações no WHOIS público. O provedor de serviços de proxy é o registrante do registro ( o titular do nome de domínio registrado) e oferece informações de contato alternativas confiáveis. Juridicamente, esse serviço é diferente dos serviços de privacidade porque o provedor de serviços de proxy é o titular do nome de domínio registrado (o que gera certos direitos e responsabilidades para um domínio). O provedor de serviços de proxy licencia o uso do nome de domínio para o cliente por meio de um acordo com o cliente.
RAA 2013
O RAA 2013 exige que os provedores de serviços de privacidade e proxy afiliados a um registrador credenciado pela ICANN:
- Divulguem os termos de serviço (incluindo preços) em seu site e/ou no do registrador e que obedeçam tais termos;
- Publiquem um ponto de contato para abuso/infração;
- Divulguem as informações de contato da empresa em seu site e/ou no do registrador; e
- Publiquem e obedeçam os termos de serviço e a descrição dos procedimentos em seu site e/ou no site do registrador, como o processamento de denúncias de abuso ou violação de marcas registradas, processamento de comunicação, condições para o encerramento de serviços, condições para a publicação de dados de WHOIS e acesso a serviços de suporte.
Se tiver uma reclamação em relação a um desses quatro itens, envie um formulário de reclamação de registro de privacidade/proxy.
Novo programa de credenciamento de provedores de serviços de privacidade e proxy da ICANN
A organização da ICANN está implementando um novo programa de credenciamento para provedores de serviços de privacidade e proxy de acordo com as recomendações de políticas [PDF, 659 KB] desenvolvidas por meio do processo de desenvolvimento de políticas multissetorial. Depois da implementação total desse programa, os registradores credenciados pela organização da ICANN poderão não aceitar os registros que envolvem um serviço de privacidade e/ou proxy de uma entidade que não seja credenciada pela organização da ICANN.
Se quiser fazer uma consulta sobre o Programa de Credenciamento de Provedores de Serviços de Privacidade e Proxy, entre em contato com o Centro de Suporte Global da organização da ICANN.