Alteração no Contrato Material de Terceirização (MSA)

Visão geral

Este site traz orientações para operadores de registro sobre a solicitação da aprovação da alteração de um Contrato Material de Terceirização (MSA) pela organização da ICANN.

Qualquer contrato de subcontratação relacionado a qualquer função crítica, conforme definido na Especificação 10, Seção 6 do Contrato de Registro é considerado um Contrato Material de Terceirização (MSA). Os terceirizados que operam uma ou mais funções críticas são chamados de Operador de registro de back-end ou Provedor de serviços de registro (RSP).

As funções críticas sujeitas ao processo de alteração de MSA incluem:

• Resolução do DNS
• Zona DNSSEC assinada adequadamente (se o DNSSEC for oferecido pelo registro)
• SRS (Shared Registration System, Sistema de Registro Compartilhado), geralmente por meio do EPP (Extensible Provisioning Protocol, Protocolo de Provisionamento Extensível)
• RDDS (Registration Data Directory Services, Serviços de Diretório de Dados de Registro), por exemplo, Protocolo de Acesso a Dados de Registro (RDAP) e WHOIS fornecido pela porta 43 e por meio de um serviço online.

Por meio do processo de alteração de MSA, a organização da ICANN testa e avalia um RSP para garantir que ele tenha a capacidade de operar um domínio de primeiro nível (TLD) de forma estável e segura. A organização da ICANN também exige que os operadores de registro enviem um plano de transição para demonstrar como a transição de serviços de um RSP para outro será coordenada e concluída de forma estável e segura.

Abaixo, temos um cronograma geral do processo de MSA. Clique aqui para ver mais detalhes do fluxo de trabalho do processo.

Antes de enviar: Considerações e preparações

As etapas abaixo destacam as principais considerações e preparações que os registros devem fazer antes de enviar uma solicitação de alteração de MSA no portal de serviços de nomes (NSp).

Passo 1: Levar em conta as transações relacionadas Alterar o RSP pode resultar em outras alterações associadas. Considere, por exemplo:

• Você fará alterações aos Serviços de Registro no Anexo A do Contrato de Registro (RA) como resultado da alteração do RSP?
• Você vai atribuir o TLD a outra entidade além desta alteração do MSA?

Modificações nos serviços de registro: Caso o RSP proposto ofereça serviços de registro diferentes do RSP atual (por exemplo, bloqueio de registro, idiomas/escritas de IDN), você precisará atualizar o texto do Anexo A. Para isso, envie uma solicitação da Política de Avaliação de Serviços de Registros (RSEP) antes do envio da solicitação de alteração do MSA. Recomendamos que você solicite uma chamada de consulta para conversar sobre as etapas adequadas.

Atribuição do TLD: Caso planeje atribuir o RA de TLD a outra entidade além da alteração do MSA, você precisará concluir uma transação antes de iniciar a outra. Recomendamos que você solicite uma chamada de consulta para conversar sobre as opções disponíveis e entender melhor as implicações sobre as transações. Acesse a página de atribuições para saber mais sobre como atribuir um TLD.

Passo 2: Entender o cronograma. Aguarde pelo menos 7-12 semanas para concluir a solicitação de alteração do MSA com a organização da ICANN. Para o cronograma, leve em conta os requisitos para que a organização da ICANN processe a alteração do MSA, incluindo testes, em relação às necessidades e aos requisitos da sua empresa. Considere, por exemplo:

• Seu contrato com o RSP atual terminará em breve?
• Quanto tempo levará a transição do RSP atual para o novo?

Passo 3: Organizar uma chamada de consulta com o gerente da conta para garantir que você entenda o processo. O gerente de conta pode fornecer uma visão geral de tudo o que o processo envolve, informar a documentação e os testes exigidos, e ajudar a garantir que você entenda o que é necessário para iniciar a solicitação de alteração do MSA. Dessa forma, o processo será mais eficiente quando você estiver preparado para enviar a solicitação.

Passo 4: Revisar e preparar a documentação necessária. Planeje com antecipação, analisando os recursos fornecidos e preparando a documentação que você precisará incluir no envio, prestando atenção ao seguinte:

• Consulte a página e os recursos de teste do sistema de registro.
• Defina se o RSP proposto é novo (desconhecido) ou existente (conhecido). Um RSP desconhecido é um provedor que atualmente não oferece suporte a um ou mais novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs).
• No caso de RSPs desconhecidos, você deve enviar as respostas para: perguntas técnicas sobre MSA. Há outras revisões, testes e etapas necessárias para fazer a transição para um RSP desconhecido. Consulte o guia de alterações do MSA para saber mais sobre requisitos adicionais.
• Desenvolva um plano de transição (consulte as orientações do plano de transição).
• Entenda as taxas associadas ao tipo de alteração de MSA solicitado (alteração para um RSP desconhecido ou alteração para um RSP conhecido).
• Visualize o fluxo de trabalho do processo de alteração do MSA.

Recursos

• Guia de alteração do MSA – instruções sobre como enviar uma solicitação de serviço de uma solicitação de alteração do MSA no portal de serviços de nomes.
• Orientações para o plano de transição – recurso para desenvolver um plano de transição para o envio da alteração do MSA.
• Testes do sistema de registro- informações sobre a parte de testes do sistema de registro (RST) do processo de alteração do MSA.
• Perguntas técnicas sobre o MSA – documentação necessária para a solicitação caso o RSP proposto não esteja atualmente operando um ou mais registros de novos gTLDs (um RSP desconhecido ou "novo").
• Fluxo de trabalho do processo de alteração do MSA - gráfico de visão geral do processo de alteração do MSA.

Visão geral dos requisitos (por tipo de alteração do MSA)

Requisito	RSP conhecido	RSP desconhecido*
Envio informal	✔	✔
Avaliação técnica (custo de avaliação estimado US$ 14.300)		✔
Aprovação do plano de transição	✔	✔
Teste do sistema de registro	✔	✔
Exercício de simulação		✔
Envio formal/Revisão da ICANN	✔	✔
Determinação da ICANN	✔	✔
Transição de RSP	✔	✔

*No momento não aceita novos gTLDs