Processo acelerado da RSEP e texto padrão para autorização
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Processo acelerado da RSEP
Alguns serviços de registro que costumam ser solicitados pelos operadores de registro por meio do processo da RSEP deram origem a textos de autorização padronizados (normalmente uma emenda ao Contrato de Registro). Para muitos desses serviços, a organização da ICANN desenvolveu formulários de solicitação da RSEP simplificados para agilizar o processo. Este site identifica os serviços disponíveis por meio do processo acelerado da RSEP.
Esta página on-line será atualizada periodicamente com outros serviços que se encaixem nessa descrição. Vale lembrar que o serviço de IDN utiliza um texto de autorização padronizado. Veja mais informações na página de solicitações do serviço de IDN.
Processo acelerado da RSEP
O processo acelerado da RSEP é uma versão simplificada do processo da RSEP, que exige que o operador de registro use o texto de autorização especificado (normalmente na forma de emenda ao Contrato de Registro) sem modificações. As solicitações aceleradas da RSEP têm o objetivo de reduzir a duração do processo, do envio à autorização, em relação às solicitações padrão da RSEP.
Caso um operador de registro queira modificar o texto da autorização de uma solicitação acelerada da RSEP, o novo texto deve ser enviado como uma solicitação padrão da RSEP. O operador de registro pode retirar a solicitação da RSEP a qualquer momento, enviando um comentário por meio de um caso no portal de serviços de nomes.
O processo acelerado da RSEP tem quatro (4) fases:
- Envio da solicitação acelerada da RSEP – com o título "RSEP acelerada–[Nome do Serviço]" no portal de serviços de nomes. Siga as etapas para (a) confirmar o serviço proposto, (b) confirmar o texto de autorização padronizado, (c) responder às perguntas padrão sobre concorrência, e (d) fornecer informações dos signatários (entre em contato com uma autoridade para executar uma emenda ao Contrato de Registro).
- Verificação de preenchimento da organização da ICANN (duração esperada: 5 dias corridos) – uma solicitação é considerada completa caso o operador de registro tenha completado corretamente todos os campos obrigatórios do formulário. Durante essa fase, a solicitação da RSEP não é publicada.
- Análise da ICANN (duração esperada: 12 dias corridos) - assim que passar para a análise da ICANN, a solicitação será publicada na página on-line do processo da RSEP. A organização do ICANN analisa o serviço proposto para definir se ele levanta questões significativas relacionadas à segurança, estabilidade ou concorrência. Ao final da análise da ICANN, a organização da ICANN notificará o operador de registro sobre a determinação preliminar relacionada ao serviço proposto.
- Caso o serviço proposto também exija a mudança de provedor de uma Função Crítica (conforme identificado na Especificação 10, Seção 6 do Contrato de Registro), a organização da ICANN avisará o operador de registro que ele deve enviar uma solicitação de alteração do Acordo de Subcontratação para Funções Essenciais (MSA) quando a solicitação da RSEP for aprovada (por exemplo: Validação de registro de acordo com as leis em vigor, com proxy).
- Determinação e processamento final (tempo esperado até o início desta fase: 5 dias corridos) – caso a solicitação seja aprovada após a análise da ICANN, a organização da ICANN iniciará o processo de autorização (para executar uma emenda ao Contrato de Registro ou emitir uma nota de liberação de implementação) dentro de 5 dias corridos. A determinação e a autorização são publicadas na página do processo da RSEP.
O processo acelerado da RSEP está disponível para os seguintes serviços:
| Nome do serviço | Descrição | Texto pré-aprovado de emenda ao Contrato de Registro |
|---|---|---|
BTAPPA (Transferência em Massa após Aquisição Parcial de Portfólio) |
Permite que os operadores de registro ofereçam aos registradores a possibilidade de realizar uma transferência em massa, de acordo com as especificações da emenda ao Contrato de Registro, caso (a) um registrador faça uma compra parcial, mas não total, do portfólio de domínios de outro registrador no TLD; ou (b) um registrador credenciado há pouco tempo solicite a transferência de todos os nomes de domínio do registrador perdedor, para o qual trabalhava como revendedor. |
BTAPPA (Transferência em Massa após Aquisição Parcial de Portfólio) |
Validação de registro de acordo com as leis em vigor, com ou sem proxy |
Permite que os operadores de registro façam a validação do registro para cumprir as leis em vigor em uma determinada jurisdição. Os operadores de registro podem oferecer este serviço com ou sem um proxy suplementar de registro, conforme identificado nas opções de textos pré-aprovados para emendas ao Contrato de Registro. |
|
Bloqueio de registro |
Ajuda a proteger contra transferências, modificações ou exclusões acidentais de dados de registro de nomes de domínio, permitindo que um representante autorizado do registrador responsável solicite a ativação ou desativação de determinados status do EPP (Protocolo de Provisionamento Extensível). |
Arquivo
Esta página foi atualizada em junho de 2019 dentro das melhorias operacionais do processo da RSEP (consulte a publicação no blog da organização da ICANN). A versão arquivada desta página está disponível aqui.